A Enel São Paulo entrou com um mandado de segurança na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação foi protocolada na terça-feira, 17 de março.
A iniciativa da distribuidora motivou críticas da direção da Aneel, que informou que apresentará recursos caso o mandado de segurança seja acolhido pelo Judiciário.
O procedimento administrativo sobre a caducidade teve início após solicitações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes. O pedido de rompimento do contrato ocorreu em meio a sucessivos episódios de falta de energia enfrentados por moradores e comerciantes da Grande São Paulo.
A diretoria colegiada da Aneel prorrogou o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o tema voltará a ser debatido na agência.
A Aneel também registrou que, historicamente, já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, majoritariamente relacionadas a empreendimentos de transmissão de energia, e que essas decisões foram posteriormente tratadas pelo Ministério de Minas e Energia.
A Enel, por sua vez, divulgou nota reafirmando confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro, além de pedir que qualquer deliberação seja analisada de forma técnica e imparcial.
