Na manhã de terça-feira (17), a Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), realizou uma live que mobilizou gestores de 79 municípios para aderirem ao Programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.
A atividade integrou a campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”, voltada a transformar datas simbólicas em ações concretas nos territórios. O encontro apresentou diretrizes e orientações para a implementação local das políticas.
Cerca de 53% da população de Mato Grosso do Sul se autodeclara negra, dado usado para justificar a necessidade de ampliação da atuação municipal no enfrentamento do racismo estrutural e institucional.
O subsecretário Deividson Silva conduziu a transmissão e detalhou o Guia de Adesão, documento prático que orienta desde a elaboração de decretos municipais até a execução das ações previstas no programa. Municípios como Camapuã e Nioaque já deram início ao processo de adesão.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, apresentou a Central de Orientação da SEC, serviço que oferecerá suporte técnico aos municípios na elaboração do plano de metas e na implementação das ações. Também foi destacada a intenção de articular o MS Sem Racismo com outras dimensões de políticas públicas, como equidade de gênero e fortalecimento de territórios e famílias.
Representantes da sociedade civil participaram da live, incluindo integrantes da Rede FortaleSer e de movimentos negros de cidades do interior, apontando para a importância da articulação entre instituições e governos locais na expansão da iniciativa.
O Programa MS Sem Racismo foi instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025 e estrutura-se como política de Estado, com base legal, definição de responsabilidades e mecanismos de governança e monitoramento. O Plano de Metas Antirracistas estabelece diretrizes de longo prazo para garantir continuidade e efetividade das ações nos municípios.
