O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adotou novas regras mais rígidas para a exportação e importação do tubarão-azul (cação-azul). As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (26) durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, em Campo Grande (MS).
As mudanças entram em vigor em sete dias. Após esse prazo, ficará proibida a exportação de barbatanas separadas do corpo do animal.
Entre as principais determinações está a vedação ao tratamento do tubarão-azul como espécie-alvo em operações de pesca destinadas ao comércio exterior. O limite máximo permitido passa a ser 20% do total de espécies capturadas em cada viagem de pesca.
Também fica proibida a retenção e a comercialização de exemplares abaixo do tamanho mínimo estabelecido, bem como a captura e venda de fêmeas da espécie.
O Ibama informou ainda que há outras regras complementares, que afetam toda a cadeia produtiva, desde pescadores até exportadores. O objetivo é reduzir pressões sobre o tubarão-azul, espécie já considerada ameaçada de extinção.
As medidas atendem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
