O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser usado oficialmente para avaliar a educação brasileira ao final da educação básica. A mudança está prevista no decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30) em Brasília e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Pelo texto, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento oficial para aferir as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) informou que os resultados do exame servirão para compor indicadores educacionais utilizados no cálculo do desempenho de escolas e das redes de ensino públicas e privadas. Esses dados também serão empregados para verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com a pasta, a ampla participação de estudantes no Enem deve proporcionar um diagnóstico mais abrangente sobre o nível de aprendizagem e as desigualdades educacionais no país. Ao longo do tempo, os indicadores gerados pelo exame poderão auxiliar no monitoramento da qualidade da educação e na comparação dos resultados entre diferentes períodos.
O MEC anunciou que publicará uma portaria para estabelecer as regras de transição referentes às edições do Enem de 2027 e 2028, além do uso dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo dos indicadores educacionais. A intenção é preservar a comparabilidade das séries históricas e manter a continuidade do acompanhamento das metas educacionais.
O Enem continuará a ser a principal porta de entrada para o ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas federais como o Prouni e o Fies. Desde 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pela realização anual do exame desde 1998. Instituições de ensino superior de Portugal conveniadas com o Inep podem aceitar os resultados individuais do Enem em seus processos seletivos.
