Uma decisão judicial na Argentina suspendeu trechos centrais da reforma trabalhista do governo de Javier Milei, afetando uma das principais iniciativas do Executivo.
A liminar, divulgada nesta segunda-feira (30), atinge 82 artigos da lei aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.
Entre as normas temporariamente bloqueadas estão a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão e restrições ao direito de greve.
Também foram suspensas regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e dispositivos que limitavam a atuação dos sindicatos.
O pedido de suspensão foi apresentado pela principal central sindical do país. O juiz responsável considerou que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei seja posteriormente considerada inconstitucional.
A medida é provisória e o governo pode recorrer da decisão. O caso mantém o confronto entre a gestão Milei, que busca flexibilizar as regras trabalhistas, e os sindicatos, que alertam para perda de direitos.
Com informações da Reuters.
