O governo sancionou a Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos. A mudança também altera ocupações existentes e atinge cerca de 200 mil servidores com ajustes na estrutura de postos.
A lei prevê a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, com atuação em diferentes órgãos. Entre as vagas abertas, estão 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que serão preenchidos gradualmente por meio de novos concursos.
Dados oficiais mostram que o serviço público federal sofreu saídas líquidas relevantes nas últimas gestões. Desde 2016 houve um saldo negativo de mais de 70 mil servidores (sem contar as instituições federais de ensino, que seguem legislação própria).
No recorte mais recente, de janeiro de 2023 a março de 2026, entraram 19 mil servidores e saíram cerca de 16 mil, resultando em uma recomposição líquida de aproximadamente 3 mil postos. Os números ressaltam que a reposição de quadros ocorreu em ritmo inferior ao das perdas.
O impacto orçamentário da nova lei está estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, valor que equivaleria a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Na área de educação, a recomposição segue regras específicas vigentes anteriormente, que permitem maior flexibilidade para o quadro das universidades e institutos federais. A nova lei amplia a capacidade de criação de cargos no setor, revertendo um período em que não havia autorização para aumento de vagas.
