Após quase um ano de trabalho conjunto entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer divulgou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O material, elaborado ao longo de 2025, visa orientar de forma prática a atuação do Estado e dos municípios diante de casos de discriminação racial e religiosa.
O documento foi apresentado em painel que encerrou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, realizado em 20 de março na Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). A entrega marca uma etapa de sistematização das ações e de fortalecimento das políticas públicas na área.
Instituído no primeiro semestre de 2025 e coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, o GTI tem como objetivo prevenir, enfrentar e erradicar o racismo, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, promovendo igualdade de direitos e oportunidades para populações étnico‑raciais.
A iniciativa reúne representantes de diversas secretarias estaduais — Saúde (SES), Educação (SED) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, instituições de ensino superior como a UEMS e grupos que representam movimentos negros no estado.
Com 37 páginas, o instrumento técnico funciona como guia prático para gestores públicos, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil. O conteúdo apresenta finalidade, princípios, fundamentos legais e conceitos essenciais sobre racismo e intolerância religiosa. Também detalha a estrutura da atuação intersetorial envolvendo saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça.
O material traz orientações para atuação nos territórios, fluxos de atendimento frente a denúncias e recomendações para que municípios implementem ou aprimorem suas próprias redes locais, considerando as especificidades de cada realidade.
O processo de construção do GTI resultou em avanços institucionais, como a formulação de protocolos de atendimento direcionados à população negra, indígena e cigana; a inclusão de conteúdos sobre enfrentamento ao racismo na formação de agentes de segurança; a diferenciação entre racismo e bullying nos sistemas de denúncia; e a elaboração de protocolos antirracistas para escolas, além de campanhas de identidade étnico‑racial. Há também ações voltadas à capacitação permanente de servidores municipais e à incorporação da pauta no cotidiano das secretarias, para além de datas simbólicas.
O Instrumento Técnico integra o conjunto de iniciativas do programa “MS sem Racismo” e complementa o plano de ação antirracista, com atenção a diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas e áreas urbanas.
O guia completo está disponível no site da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). Fonte: Secretaria de Estado da Cidadania.
