Há 15 dias no cargo, o ministro da Fazenda Dario Durigan assumiu a equipe econômica em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas, com desafios estruturais herdados da gestão anterior e demandas típicas de ano eleitoral.
Nos primeiros dias à frente da pasta, Durigan determinou bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, medida vista como modesta diante da necessidade de cumprimento do arcabouço fiscal. O contingenciamento foi necessário para acomodar o avanço de despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos, fixado em até 2,5% acima da inflação.
A equipe econômica projeta oficialmente superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Ao incluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, o governo estima déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Medidas de impacto imediato
Durigan também articula medidas de efeito imediato. Está prevista edição de medida provisória que concede subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. A assinatura da MP foi programada para coincidir com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às atividades, com o objetivo de conter a alta dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Outra frente em elaboração é um pacote para reduzir a inadimplência das famílias. Dados do Banco Central indicam que a inadimplência já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. O pacote pode não gerar impacto fiscal se limitar-se a medidas de renegociação de crédito, mas pode resultar em despesas caso inclua ampliação de subsídios ao crédito.
Riscos para as contas
Durante a campanha, há possibilidade de pressão fiscal adicional com revisão da chamada “taxa das blusinhas” — a alíquota de 20% sobre compras do exterior de até US$ 50. Em 2025, a cobrança rendeu cerca de R$ 5 bilhões, verba que contribuiu para o cumprimento da meta fiscal excluindo precatórios.
No campo tributário, o ministro propôs automação da declaração do Imposto de Renda como forma de simplificar o sistema. A iniciativa visa reduzir a burocracia e ampliar a declaração pré-preenchida, sem impacto direto sobre a arrecadação.
Contexto fiscal e desafios
O governo herdou metas fiscais ambiciosas definidas no início da gestão anterior: déficit zero para 2024 e metas de superávit primário escalonadas para 2025 e 2026. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a meta de déficit zero foi estendida para 2025 e a meta de superávit de 2026 foi reduzida para 0,25% do PIB, alterações que provocaram reação no mercado financeiro.
A dívida pública subiu para cerca de 78,7% do PIB. O avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária têm limitado o espaço para investimento. Investimento público permanece baixo, em torno de 2,3% do PIB, patamar considerado insuficiente para sustentar um crescimento mais robusto.
Com margem fiscal estreita e medidas emergenciais em curso, o principal desafio do novo ministro será recuperar a credibilidade das contas públicas sem comprometer o crescimento econômico. A solução para essa equação permanece em aberto desde a gestão anterior.
