A partir desta terça-feira (7), a Lei Estadual 6.565 de 2026 autoriza o reconhecimento do airsoft e do paintball como práticas esportivas no Mato Grosso do Sul. A norma é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
A publicação do texto cita a Lei Federal 9.615/1998, que estabelece normas gerais sobre o desporto, e determina que as modalidades podem ser reconhecidas como prática esportiva formal no estado, desde que observadas as normas nacionais e internacionais e o reconhecimento pelas entidades administrativas competentes do desporto.
A nova lei também classifica a prática não formal dessas atividades como caracterizada pela liberdade lúdica dos participantes. Além disso, estabelece critérios legislativos relativos à compra, ao manuseio e ao transporte de armas de pressão.
A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
