Perícia médico-legal em MS vai além da necropsia: atende vítimas e produz provas

Em Mato Grosso do Sul, a perícia médico-legal vai além das necropsias e do atendimento a mortes violentas: os peritos também realizam exames em pessoas vivas e em custodiados, contribuindo para investigações, medidas de proteção e decisões judiciais.

Os serviços periciais abrangem casos de lesão corporal, violência doméstica, crimes sexuais e avaliação de custodiados. Os laudos produzidos pelos peritos servem como prova técnico-científica para elucidação de fatos e garantia de direitos.

No Estado, a atuação é organizada em 14 Unidades Regionais de Perícia e Identificação (URPIs), que atendem os municípios do interior. Em Campo Grande, os exames são realizados no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL) e em seções especializadas.

Entre os pontos de atendimento na capital estão a Casa da Mulher Brasileira, o plantão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol e o Fórum Heitor Medeiros. Nesse último local são feitos exames cautelares que antecedem audiências de custódia.

Para ocupar o cargo de perito médico-legal é exigida formação em Medicina com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovação em todas as etapas do concurso público. A etapa final do processo seletivo inclui formação específica na Academia de Polícia.

O Dia do Perito Médico-Legista, celebrado em 7 de abril, ressalta a importância dessa atividade para a produção de prova técnica e para o funcionamento do sistema de justiça.

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