Candidatos que tiveram isenção da taxa do Enem 2025 e não compareceram aos dois dias de prova têm até as 23h59 (horário de Brasília) de 24 de abril para justificar a ausência caso queiram pedir nova isenção para o Enem 2026. O mesmo prazo vale para quem pretende solicitar a isenção pela primeira vez.
As solicitações devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, com login no portal Gov.br.
Documentos aceitos
O INEP estabeleceu, no anexo I do edital, as comprovações válidas para cada situação que justifique a falta na edição de 2025. Entre as hipóteses e os respectivos comprovantes estão:
– Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: atestado legível indicando a necessidade de internação/repouso ou o CID.
– Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência legível com nome completo, CPF ou RG do participante e relato do fato ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) no dia de aplicação das provas.
– Casamento ou união estável: certidão ou contrato legível com nome completo, ocorrido até nove dias antes da primeira prova.
– Falecimento de familiar: certidão de óbito ocorrida até nove dias antes da primeira prova.
– Maternidade: atestado médico que comprove licença-maternidade com carimbo do registro profissional e/ou certidão de nascimento ou adoção.
– Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção com ocorrência até 20 dias antes da primeira prova.
– Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que comprove o deslocamento para outra cidade para acompanhar cônjuge, companheiro, pai, mãe, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados.
– Trabalho: declaração do empregador com CNPJ, identificação, assinatura e carimbo, comprovando atividade no período das provas.
– Atividade escolar: declaração assinada comprovando participação em atividade escolar no Brasil ou no exterior em pelo menos um dos dias de aplicação.
– Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira com nome completo do participante que comprove atividade no período.
– Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar assinado pela autoridade competente.
Requisitos e restrições
Os documentos devem ser legíveis e enviados em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Toda a documentação precisa conter o nome completo do inscrito faltoso em 2025 e as declarações deverão vir datadas e assinadas.
Após a submissão, não será possível substituir o comprovante apresentado. Caso seja verificada falsidade nas informações que resulte em isenção indevida, o participante será eliminado do exame a qualquer tempo, terá de ressarcir à União o valor da taxa e poderá responder por crime contra a fé pública.
Prazos e procedimentos
O INEP divulgará os resultados da aceitação das justificativas e das solicitações de isenção em 8 de maio. O período para interpor recursos vai de 11 a 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
A aprovação da isenção não garante automaticamente a participação no Enem 2026. Interessados que obtiverem a gratuidade deverão efetuar a inscrição em data a ser definida no próximo edital do MEC. Quem tiver o pedido de isenção negado definitivamente em 22 de maio deverá pagar a taxa para se inscrever.
O INEP não enviará correspondência pelos Correios sobre os resultados; os participantes devem consultar a Página do Participante.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação. As notas também podem ser aproveitadas por instituições portuguesas conveniadas ao INEP.
