No Dia dos Povos Indígenas, domingo (19 de abril), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) ressaltou avanços em políticas destinadas às comunidades indígenas, com foco em cidadania, segurança e construção de confiança entre as forças de segurança e os povos originários.
Com a terceira maior população indígena do país, o estado implantou uma formação inédita que integra Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena. O curso reúne experiências nacionais e adaptações de práticas do Canadá e dos Estados Unidos à realidade brasileira.
Financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), a capacitação é exclusiva para agentes estaduais de segurança — policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais. A primeira turma ocorreu em Campo Grande, em fevereiro, com 35 profissionais. A partir de quinta-feira (23) a formação será levada a cinco regiões do interior: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.
O modelo de atuação prioriza diálogo, escuta ativa e reparação de danos, buscando soluções conjuntas e a promoção da cultura de paz em alternativa a ações exclusivamente punitivas.
O programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, criado em 2023, seguirá percorrendo aldeias. Estão previstos eventos em Nioaque (junho), Ponta Porã (agosto) e Iguatemi (setembro). A iniciativa leva serviços essenciais a localidades distantes dos centros urbanos para ampliar inclusão social e acesso a direitos básicos.
O mutirão, que envolve todas as instituições vinculadas à Sejusp, já passou por aldeias nos municípios de Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda, Caarapó, Japorã e Porto Murtinho. Foram registrados 41.921 atendimentos e emitidos 8.521 documentos. Entre eles, 2.510 Carteiras de Identidade Nacional expedidas pelo Instituto de Identificação Gonçalo Pereira.
Mais de 40 serviços gratuitos são oferecidos em parceria com órgãos públicos e privados, incluindo atendimentos médicos e odontológicos, apoio jurídico, orientações de trânsito e regularização documental — esta última apontada como uma das principais demandas das comunidades.
Como ação permanente, a Sejusp ampliou os Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds). Formados por representantes das próprias aldeias, os conselhos planejam ações, acompanham resultados e atuam em articulação com Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Atualmente há 18 conselhos em funcionamento, com a doação de 16 veículos, abrangendo 34 comunidades indígenas e alcançando 57.164 pessoas. As medidas visam fortalecer prevenção, mediação de conflitos e pacificação social, além de melhorar o diálogo intercultural e superar barreiras linguísticas.
No âmbito da proteção às mulheres indígenas, o Promuse Indígena, desenvolvido pela Polícia Militar desde 2023, ampliou sua atuação. Inicialmente voltado às aldeias Jaguapiru e Bororó (Dourados e Itaporã), o programa já chegou a comunidades de Amambai e será implantado em Aquidauana.
O Promuse Indígena fiscaliza 100% das medidas protetivas envolvendo mulheres indígenas nas localidades atendidas e desenvolve ações de orientação e prevenção dentro das aldeias. O programa também atua no fortalecimento da rede de proteção e na construção de vínculos com as comunidades.
Pelo caráter inovador, o Promuse Indígena conquistou o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central.
