O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação de áreas degradadas e a aplicação de recursos em ações sociais após a identificação de graves danos ambientais em uma propriedade rural localizada entre Ponta Porã e Aral Moreira.
A investigação começou em 2019, a partir de um inquérito civil, e apontou desmatamento ilegal, queimadas em áreas protegidas, intervenções irregulares em cursos d’água e armazenamento indevido de madeira nativa. As irregularidades causaram impactos à Mata Atlântica e aos recursos hídricos da região.
As infrações foram constatadas em fiscalizações da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. As autuações resultaram em multas administrativas que somam mais de R$ 300 mil. Entre as penalidades estão supressão de vegetação nativa sem autorização, queimadas ilegais e danos a Áreas de Preservação Permanente e à reserva legal.
Pelo acordo, o responsável pela área assumiu a obrigação de recuperar integralmente os trechos afetados. Entre as medidas previstas estão a elaboração e execução de projetos de recuperação, o isolamento das áreas degradadas para favorecer a regeneração natural, a recomposição da vegetação nativa, a retirada de gado e o controle de espécies exóticas invasoras.
O TAC também determina a regularização ambiental da propriedade, com atualização do Cadastro Ambiental Rural, além do envio de relatórios periódicos e monitoramento técnico contínuo.
Como compensação pelos danos, o acordo prevê o pagamento de R$ 300 mil, em parcelas anuais, à Associação dos Catadores de Resíduos Sólidos de Ponta Porã. O valor será destinado ao fortalecimento da gestão de resíduos no município, com impacto na inclusão social, nas condições de trabalho dos catadores e no meio ambiente.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelo Ministério Público, pelo Imasul e pela Polícia Militar Ambiental. Em caso de descumprimento, o TAC prevê novas multas e medidas judiciais.
