O programa Luz para Todos será ampliado para alcançar ainda mais áreas rurais e regiões isoladas da Amazônia Legal. A medida foi definida pelo decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
A nova regulamentação reforça que a eletrificação nessas localidades deve contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, a geração de trabalho e renda, a segurança alimentar e a inclusão produtiva das famílias atendidas.
Criado para ampliar o acesso à energia elétrica no país, o programa passa a priorizar famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único, lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também entram na lista de prioridade assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais. O texto inclui ainda comunidades instaladas em unidades de conservação ou afetadas por empreendimentos de geração e transmissão de energia.
Além das residências, o Luz para Todos seguirá atendendo estruturas públicas e coletivas, como redes de internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e espaços comunitários voltados à segurança alimentar.
O decreto determina que as soluções adotadas considerem as características territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e da Amazônia Legal. A regra também prevê respeito aos modos de vida das comunidades e à preservação da floresta amazônica, com observância das normas ambientais e de critérios de sustentabilidade e eficiência energética.
A execução do programa em áreas rurais foi prorrogada até dezembro de 2028, com previsão de encerramento financeiro em 2029.
Desde a criação do Luz para Todos, em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram atendidas, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas em todo o país, segundo o governo federal.
Dados do Ministério de Minas e Energia apontam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à eletricidade, principalmente em مناطق rurais e em localidades remotas da Amazônia Legal. Para 2026, o programa terá orçamento de R$ 2,57 bilhões, com capacidade para atender até 122 mil novas famílias. Somando os recursos já previstos, o investimento total chega a R$ 6 bilhões neste ano.
