A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao tribunal pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O caso envolve a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde ele teria buscado influenciar autoridades americanas a adotar medidas contra o Brasil e contra ministros do STF.
Segundo a acusação, as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro incluíram manifestações públicas e entrevistas com a finalidade de pressionar o andamento das investigações e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito que apurou a articulação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos para estimular o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e da Corte.
A PGR afirma ainda que as ameaças atribuídas ao ex-deputado tiveram efeitos concretos e causaram prejuízos a setores da economia brasileira, com impacto sobre trabalhadores ligados às cadeias produtivas atingidas pelas sobretaxas norte-americanas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Na fase processual, o ex-parlamentar não apresentou advogado próprio e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União. A defesa sustentou que as declarações atribuídas a ele estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
