No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas avaliam que o Brasil avançou no cuidado em saúde mental, mas ainda enfrenta obstáculos para garantir atendimento humanizado. A data também marca uma trajetória histórica de combate aos manicômios e à internação como resposta central ao sofrimento psíquico.
Em abril, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, completou 25 anos. Apesar disso, entidades da área apontam desafios como a falta de regulamentação das comunidades terapêuticas, a necessidade de maior diálogo do governo federal com movimentos sociais e organizações do setor e a ausência de serviços específicos para encaminhar pessoas com quadros como ansiedade e depressão.
A data foi criada em 1987, durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), e se consolidou como um marco da reforma psiquiátrica brasileira. O movimento defende a substituição de estruturas asilares pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A rede inclui os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos, o Programa de Volta para Casa e unidades de pronto atendimento. Esses equipamentos são voltados ao atendimento comunitário e à reinserção social de pacientes.
Já as comunidades terapêuticas seguem no centro de críticas de entidades da saúde mental. Especialistas apontam que esses espaços, destinados a pessoas com uso abusivo de álcool e outras drogas, reproduzem práticas semelhantes às dos antigos manicômios. Também há questionamentos sobre sua posição jurídica, já que não integram nem o Sistema Único de Saúde nem o Sistema Único de Assistência Social.
Organizações da área afirmam ainda que essas instituições recebem recursos públicos sem controle suficiente e acumulam denúncias de violações de direitos. Há também críticas ao modelo de financiamento e à falta de prioridade para políticas de redução de danos e reinserção social.
Nos últimos meses, cinco conselhos nacionais — de Saúde, de Assistência Social, dos Direitos Humanos, dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Política sobre Drogas —, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, passaram a adotar posição semelhante.
A crítica às comunidades terapêuticas também é compartilhada por outras entidades, como o Conselho Federal de Enfermagem. O governo federal afirma que, nos últimos três anos, auditorias e pesquisas têm ampliado a transparência sobre o funcionamento desses locais e sobre o uso dos recursos públicos. Em janeiro, o Ministério da Saúde informou que estudava revisar as diretrizes e as regras de financiamento da Raps.
A discussão sobre saúde mental também é atravessada pela lógica punitivista presente em políticas de segurança e drogas. Entre os pontos mais contestados está o uso de medidas de controle que restringem o acesso a serviços voltados a usuários de drogas.
Na avaliação de representantes do movimento antimanicomial, experiências baseadas em moradia, renda e trabalho mostraram resultados mais positivos do que o modelo centrado na internação. Um dos exemplos citados é o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 em São Paulo, que oferecia hospedagem, alimentação, auxílio financeiro e capacitação profissional a pessoas em situação de vulnerabilidade na região da Cracolândia.
Especialistas também resgatam o passado da assistência psiquiátrica no país para mostrar como a lógica do isolamento se consolidou ao longo do tempo. O primeiro grande hospício brasileiro foi o Hospício Pedro II, no Rio de Janeiro, inaugurado em 1852. A instituição substituiu a Santa Casa da Misericórdia no atendimento a pessoas consideradas “fora do normal”.
No fim do século 19, cresceram no país os manicômios e as colônias agrícolas, como o Juquery, em Franco da Rocha (SP), que chegou a abrigar cerca de 2 mil pessoas e tornou-se um dos maiores símbolos da internação psiquiátrica no Brasil. Estimativas apontam que cerca de 120 mil pessoas tenham passado pelo local ao longo da história.
Outro espaço lembrado nesse histórico é o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, cujo fechamento foi anunciado no mês passado. O governo estadual informou que manterá o centro hospitalar psiquiátrico e o Museu da Loucura, dedicado à preservação da memória das vítimas do antigo hospital.
