Novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a valer nesta terça-feira (19). A partir da mudança, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito deverão confirmar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
O consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido. As exigências fazem parte da Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a proteção contra fraudes. Com a nova norma, a contratação por telefone e por meio de procuração de terceiros fica proibida.
Na prática, o pedido feito pelo beneficiário aparecerá no Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. A validação deverá ser concluída em até cinco dias corridos. Se a confirmação não ocorrer dentro desse prazo, a operação será cancelada automaticamente.
Outra mudança é o aumento do prazo máximo para pagamento, que passa de 96 meses para 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Após a contratação, o beneficiário também poderá começar a quitar o empréstimo após um período de até três meses.
