O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a acompanhar de forma mais próxima as medidas de proteção a estudantes contra o uso de cigarros eletrônicos em uma escola estadual de Angélica, após denúncias sobre a entrada e o consumo desses dispositivos no ambiente escolar.
A 1ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para verificar como a unidade de ensino tem atuado para prevenir e coibir a prática, considerada prejudicial à saúde e incompatível com as regras de proteção a crianças e adolescentes.
A apuração tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê prioridade absoluta à infância e à adolescência, além do dever do poder público de garantir um espaço escolar seguro e adequado ao desenvolvimento dos alunos.
Entre as providências solicitadas, o promotor de Justiça substituto Allan Thiago Barbosa Arakaki pediu informações, em até 10 dias, à direção da escola, ao Conselho Tutelar, à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Educação. O objetivo é reunir dados sobre registros de ocorrências, fiscalização e medidas adotadas em casos de flagrante ou denúncia.
O MPMS também quer saber se a escola tem aplicado advertências, suspensões, comunicação aos responsáveis, retenção dos dispositivos e encaminhamento às autoridades, conforme prevê a legislação e o regimento interno.
Além da apuração sobre casos já registrados, o Ministério Público monitora ações preventivas, como atividades educativas, palestras e orientações voltadas a alunos e famílias. O órgão também leva em conta as normas sanitárias que proíbem a comercialização, o porte e o uso de cigarros eletrônicos no país, especialmente entre menores de idade.
Após a análise inicial, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que ainda é necessário aprofundar as diligências para avaliar se as medidas adotadas têm sido efetivas e permanentes.
