O governo federal informou nesta sexta-feira que o Orçamento de 2026 terá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias. A medida foi detalhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso a cada dois meses.
Com a nova restrição, o total de recursos bloqueados no próximo ano passa a R$ 23,7 bilhões. Segundo a equipe econômica, a decisão foi tomada para manter o cumprimento do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, que autoriza crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação.
Os ministérios informaram que o bloqueio se tornou necessário porque o governo precisará abrir espaço no Orçamento para acomodar a alta de despesas obrigatórias. Entre as principais revisões para cima estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com aumento de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que subiram R$ 11,5 bilhões. Outras despesas obrigatórias tiveram acréscimo de R$ 300 milhões.
Na direção oposta, o relatório reduziu em R$ 3,8 bilhões a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais.
Pelo segundo relatório consecutivo, não houve previsão de contingenciamento, mecanismo temporário usado para assegurar o cumprimento da meta fiscal. A projeção de superávit primário em 2026 passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
De acordo com os ministérios, esse resultado considera o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões e uma redução de R$ 1 bilhão nas despesas associadas à saúde, educação e à própria meta fiscal.
Ao incluir o pagamento de precatórios, no entanto, a projeção mudou de déficit primário de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, mas a área econômica trabalha com o limite inferior da banda de tolerância, que admite resultado zero. Com isso, não há necessidade de contingenciamento.
O detalhamento do bloqueio será divulgado no dia 29, quando o governo publicar decreto com os limites de empenho para ministérios e órgãos federais.
