O governo elevou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões a estimativa de déficit primário para 2026. A atualização está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional e usado como base para a execução do Orçamento.
O déficit primário corresponde ao saldo negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A projeção considera os precatórios, que ficaram fora da meta fiscal até 2026 após acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras despesas com defesa, saúde e educação que também não entram no cálculo da meta por determinação legal.
Com esses itens incluídos, o total de gastos excluídos da meta de resultado primário chegou a R$ 60,3 bilhões. Esse número tem impacto direto sobre a trajetória da dívida pública.
Ao desconsiderar precatórios e demais exceções do arcabouço fiscal, a estimativa oficial aponta superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O resultado positivo representa uma economia nas contas do governo destinada ao pagamento de juros da dívida.
Diante dessa projeção, não houve contingenciamento de despesas no Orçamento de 2026. Ainda assim, os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhões, medida necessária para respeitar os limites do arcabouço fiscal, embora sem relação com a meta de resultado primário.
Pelo relatório, as receitas líquidas devem avançar R$ 4,4 bilhões em relação ao valor previsto no Orçamento de 2026. A equipe econômica, porém, não incorporou neste momento a possível alta das receitas de royalties do petróleo, diante da escalada da commodity em razão da guerra no Oriente Médio.
As despesas totais também foram revisadas para cima, com aumento estimado de R$ 4,6 bilhões. A pressão veio principalmente do crescimento dos gastos obrigatórios, que subiram R$ 30,1 bilhões, compensado parcialmente pela redução de R$ 25,2 bilhões em despesas discricionárias, dentro das quais estão os R$ 22,1 bilhões bloqueados.
Entre os principais fatores de alta nas despesas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com acréscimo de R$ 11,5 bilhões. Também pesaram os créditos extraordinários, no valor de R$ 3,5 bilhões, e as despesas obrigatórias com controle de fluxo, que incluem o Bolsa Família, com aumento de R$ 3,4 bilhões.
Do lado das receitas administradas pela Receita Federal, a maior contribuição veio do Imposto de Renda, com alta de R$ 10,3 bilhões, influenciada pelo lucro de empresas do setor de petróleo. Também houve acréscimos na Cofins, de R$ 4,5 bilhões, na CSLL, de R$ 3,9 bilhões, e no IOF, de R$ 1,1 bilhão.
Já as transferências para estados e municípios devem crescer R$ 16,1 bilhões, o que reduz parte do ganho nas receitas líquidas.
Nas receitas não administradas pelo Fisco, a estimativa caiu R$ 2,1 bilhões. A principal revisão ocorreu nas compensações pela exploração de recursos naturais, com queda de R$ 4,6 bilhões. O governo, no entanto, avalia que esse quadro pode mudar caso o conflito no Oriente Médio mantenha o petróleo em patamar mais alto. Também houve aumento de R$ 800 milhões em dividendos de estatais e de R$ 1,7 bilhão em outras receitas não administradas.
