O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. Com a decisão, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi editada pelo governo federal em janeiro e passou a valer imediatamente.
Pela regra definida na MP, o reajuste passa a ser calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo avaliou que a fórmula anterior resultaria em recomposição de apenas 0,37%. A nova metodologia, segundo a proposta, garante a correção de 5,4%.
A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), estimou impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A MP também fixou limites para os reajustes futuros. O aumento não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior ao INPC.
Durante a análise no Senado, foi incluído no texto um pedido do governo para ampliar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas de marinha, às margens de rios e no litoral.
A medida provisória precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. Antes de chegar ao Senado, o texto já havia passado por comissão mista e pela Câmara dos Deputados.
