Os Ministérios da Defesa e das Cidades concentram as maiores perdas com o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (29) o decreto que detalha a distribuição dos cortes entre ministérios e órgãos da administração federal.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o total de despesas bloqueadas para o próximo ano. A medida foi adotada pela equipe econômica para ajudar no cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos ultrapassem os limites previstos na legislação de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, a União mantém uma limitação temporária para a liberação de recursos, conhecida como faseamento de empenho. O mecanismo restringe a contratação de despesas e soma R$ 27,1 bilhões até novembro. Juntas, as restrições ultrapassam R$ 83 bilhões até o fim de julho.
A maior parte do bloqueio atinge despesas discricionárias, que incluem investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública, além de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões recaem sobre o Poder Executivo. Desse total, R$ 9,963 bilhões estão em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões no PAC. Outros R$ 4,97 bilhões atingem emendas parlamentares.
Entre as pastas mais afetadas estão Defesa, com R$ 4,363 bilhões bloqueados; Cidades, com R$ 3,32 bilhões; Educação, com R$ 1,605 bilhão; Transportes, com R$ 1,5 bilhão; Fazenda, com R$ 1,396 bilhão; e Saúde, com R$ 1,002 bilhão.
Na prática, os cortes reduzem a margem para execução de projetos, contratos e investimentos nessas áreas até nova revisão das contas públicas.
Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. A decisão preserva despesas ligadas a segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o bloqueio foi direcionado para apoiar a redução da fila do INSS.
O faseamento de empenho não representa corte definitivo, mas impõe limite temporário ao ritmo de novas despesas. A medida funciona como uma trava de caixa para evitar compromissos acima da arrecadação efetiva.
A restrição está estimada em R$ 59,866 bilhões até julho, cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e chega a zero em dezembro. Somando o bloqueio e o faseamento, a limitação total alcança R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
As emendas de bancada também foram atingidas, com bloqueio de R$ 4,97 bilhões. Esses recursos são indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. A execução seguirá as regras da Lei Complementar 210/2024, que regula a aplicação das emendas e amplia a transparência.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações serão afetados dentro dos limites definidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que seguirá acompanhando a arrecadação e as despesas ao longo do ano, com possibilidade de novas medidas para preservar o equilíbrio das contas públicas e a meta fiscal de 2026.
