O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), usado como base para ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, reúne uma série de críticas a políticas e práticas adotadas pelo Brasil. Segundo o governo americano, essas medidas seriam consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias” e acabariam prejudicando empresas, investimentos e exportações dos Estados Unidos.
A investigação analisou temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No campo do comércio digital, o documento afirma que tribunais brasileiros teriam determinado a retirada de conteúdos políticos e a suspensão de perfis de residentes nos EUA em plataformas de mídia social. O relatório também diz que essas decisões teriam sido acompanhadas de multas, bloqueio de ativos e restrições a sistemas de pagamento no Brasil.
Ainda nesse tópico, o USTR avalia que empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico teriam sido prejudicadas por políticas que favorecem concorrentes no mercado brasileiro.
Em relação às tarifas preferenciais, o relatório sustenta que o Brasil concede tratamento mais vantajoso a centenas de produtos do México e da Índia em razão de acordos comerciais parciais com esses países.
Na área de combate à corrupção, o governo dos EUA afirma que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar suborno e práticas corruptas.
Sobre propriedade intelectual, o texto aponta falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras para coibir a falsificação de produtos. O documento também critica a demora na análise de pedidos de patentes, especialmente os de medicamentos biofarmacêuticos, além da falta de ações contínuas contra a pirataria.
No setor de etanol, o USTR diz que o Brasil mudou em 2017 o tratamento tarifário que vinha sendo aplicado ao produto e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações americanas.
Por fim, o relatório afirma que, embora o país tenha leis para combater o desmatamento ilegal, a aplicação dessas regras seria insuficiente, o que permitiria a continuidade desse tipo de crime ambiental.
