Estudantes de medicina só poderão se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina se tiverem desempenho suficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. Sem o registro no CRM, o exercício da medicina no país não é permitido.
A exigência foi incluída em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG). A regra passa a valer para quem ingressar no curso de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
O governo também determinou que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep a todos os concluintes de medicina no Brasil. Quem não alcançar resultado satisfatório poderá refazer a prova nas edições seguintes.
As avaliações devem ocorrer de forma descentralizada, nos municípios que ofertam cursos de medicina. Segundo o novo modelo, os resultados poderão ser comparados entre diferentes edições.
A medida ainda integra a formação médica no país à revalidação de diplomas estrangeiros. A primeira fase do Revalida, que é teórica, passa a ser substituída integralmente pelo Enamed. Já a etapa prática do processo de revalidação permanece sem mudanças. Médicos formados no exterior com diploma já revalidado antes da nova norma ficam dispensados da prova.
Outra mudança é a aplicação obrigatória do Enamed ao fim do quarto ano do curso de medicina. Nessa etapa, o exame terá caráter diagnóstico e formativo, com o objetivo de identificar falhas de aprendizagem e apoiar a revisão dos cursos pelas instituições e pelos órgãos reguladores.
A nova política foi motivada também pelos resultados insatisfatórios em parte dos cursos de medicina. Na edição de 2025, 99 cursos ficaram nas faixas 1 e 2 do conceito Enade, o equivalente a 32% do total, com menos de 60% dos alunos apresentando desempenho adequado. Entre cursos municipais, 85% tiveram resultado considerado insatisfatório.
Os dados também mostraram que, entre 944 estudantes de instituições municipais que participaram da prova em 2025, apenas 49,7% atingiram conceito proficiente. Com a medida provisória, órgãos estaduais e do Distrito Federal passam a ter de adotar ações de supervisão quando houver desempenho ruim.
O texto também autoriza o uso dos resultados do Enamed como porta de entrada para residências médicas de acesso direto. Além disso, cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências, voltado a medir a qualidade dos programas de residência e da formação dos médicos residentes.
A MP prevê ainda uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e de entidades da sociedade civil.
O governo agora espera a análise do Congresso Nacional, onde a medida precisará ser convertida em lei para continuar válida de forma permanente. A edição de 2026 do Enamed está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo sistema do exame.
