Autoridades públicas têm reforçado o monitoramento sobre o uso de imóveis por temporada por organizações criminosas para ocultar patrimônio obtido com atividades ilegais e transformar esses bens em fonte de renda aparentemente regular.
A preocupação é que a locação de curta duração, feita por aplicativos, esteja sendo usada como mecanismo para lavar dinheiro do tráfico de drogas, de armas e de outras práticas criminosas. Especialistas apontam que esse tipo de operação dificulta o trabalho de fiscalização por criar uma área de menor visibilidade para os órgãos de controle.
No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil passou a investigar um grupo suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico e extorsão após identificar que integrantes da organização haviam comprado imóveis no litoral norte do estado e passaram a lucrar com aluguéis de temporada.
A apuração avançou com a Operação Litus, deflagrada em maio de 2025, que resultou na denúncia de 16 pessoas. Segundo a investigação, parte dos imóveis estava registrada em nome da companheira do apontado como líder do esquema e outra parte em nome de terceiros usados como intermediários.
Durante a análise de celulares apreendidos, os investigadores encontraram anúncios dos imóveis, trocas de mensagens com locatários e registros de pagamentos. O material permitiu ampliar o alcance da apuração e confirmar a utilização dos bens para movimentação de recursos.
A plataforma responsável pelos anúncios foi comunicada pelas autoridades, colaborou com a investigação e retirou as publicações do ar. O caso também reforçou, segundo a Polícia Civil, a necessidade de cooperação entre forças estaduais, órgãos federais e empresas digitais para identificar esse tipo de operação.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que o aluguel por temporada pode, em determinadas situações, fazer parte de estratégias de ocultação de recursos ilícitos. A pasta afirmou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública não faz monitoramento direto das plataformas, mas atua no fortalecimento de mecanismos de detecção e interrupção de práticas financeiras irregulares.
O ministério também destacou que a identificação de irregularidades depende da análise financeira, patrimonial e fiscal feita por autoridades de investigação, com apoio de setores obrigados a comunicar operações suspeitas, como instituições financeiras, cartórios e corretoras imobiliárias.
A Receita Federal também passou a acompanhar o tema com mais atenção. A Subsecretaria de Fiscalização incluiu os aluguéis de curta temporada entre as prioridades de 2025 e 2026, diante do crescimento das plataformas digitais e dos desafios que elas impõem ao controle tributário.
Para orientar a apuração de possíveis irregularidades, o órgão preparou regras específicas para o Imposto de Renda de 2026. As medidas incluem um manual para esclarecer a tributação dos valores recebidos por pessoas físicas que alugam imóveis inteiros ou parciais por aplicativos.
As principais plataformas que atuam no Brasil afirmaram colaborar com as autoridades. A Airbnb informou manter equipe e canal exclusivos para atender solicitações oficiais e disse exigir o cumprimento das leis locais. Já a Booking declarou que adota procedimentos para responder rapidamente a demandas das autoridades e que, ao receber denúncias, analisa os casos e aplica as medidas cabíveis.
