Uma ONG voltada ao acolhimento de cães e gatos passou a ser alvo de ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após sucessivas constatações de irregularidades sanitárias, ambientais e administrativas em sua estrutura. A iniciativa foi apresentada pelas 42ª e 49ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
As apurações começaram depois de um procedimento investigatório instaurado pelo MP, com apoio de fiscalizações e laudos técnicos. Os relatórios apontaram condições precárias no abrigo, com impacto direto no bem-estar dos animais.
Entre os problemas identificados estão poluição causada pelo extravasamento da fossa, acúmulo de água parada com larvas de mosquito da dengue, falhas de higiene, manejo e alimentação, além de doenças como dermatite e sarna generalizada. Também foram verificados riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O Ministério Público ainda apontou deficiências na gestão financeira da instituição, com gastos sem comprovação, e o descumprimento de determinações judiciais pelas responsáveis pelo abrigo.
Segundo a ação, as dirigentes chegaram a ser presas em flagrante em duas oportunidades por maus-tratos e poluição. Mesmo após a mudança para outro endereço, os problemas continuaram, repetindo no novo local as mesmas condições inadequadas.
Vistorias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e do Instituto de Criminalística de Mato Grosso do Sul também registraram, em 2024, um cenário crítico. As equipes encontraram sinais compatíveis com leishmaniose visceral canina, mortes de animais, eutanásias sem registro, ausência de médico-veterinário responsável e grande quantidade de fezes, além do extravasamento da fossa.
Diante da persistência das irregularidades, o MPMS ajuizou a ação civil pública em abril de 2026 com o objetivo de interromper os maus-tratos, corrigir falhas estruturais e sanitárias e garantir melhores condições para os animais.
Na ação, o órgão pediu liminar para que o Município de Campo Grande assumisse a gestão do local e para que as atividades da ONG fossem suspensas imediatamente. Caso isso ocorresse, a prefeitura ficaria responsável por medidas como manutenção do espaço, inspeções diárias, identificação e registro dos animais, vacinação, vermifugação, controle de parasitas, castração, exames clínicos, encaminhamento para adoção e transporte.
Ao analisar o pedido, a Justiça negou a liminar e marcou audiência de conciliação para 15 de julho. Com isso, o abrigo segue funcionando, sem prazo definido para encerramento das atividades.
