A Justiça de Mato Grosso do Sul acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público estadual e aumentou a pena de S. C. B. de S., condenado por estupro de vulnerável. A decisão reformou parte da sentença da Vara Única da Comarca de Terenos e endureceu a punição aplicada ao réu.
Segundo o entendimento adotado pelo Tribunal, a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas ao longo do processo. O colegiado também considerou que as consequências do delito foram mais graves do que aquelas normalmente esperadas nesse tipo de crime.
Com base na análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, os desembargadores aceitaram o pedido do Ministério Público para agravar a avaliação das consequências do fato, o que resultou no redimensionamento da pena.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu o caso de forma unânime.
