A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o regime de urgência para um projeto de lei que prevê a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. A unidade de conservação tem cerca de 130 quilômetros de extensão ao longo do litoral catarinense, da região sul de Florianópolis até Balneário Rincão, passando por municípios como Garopaba, Imbituba e Tubarão.
Criada nos anos 2000, a APA foi delimitada para proteger o ecossistema da faixa costeira e do mar, com foco especial na baleia-franca, espécie ameaçada de extinção que frequenta a costa catarinense para reprodução.
O projeto em análise prevê retirar mais de 30 mil hectares da área protegida, excluindo toda a porção terrestre da APA e mantendo apenas a área marinha, da areia até a linha de preamar.
A proposta ocorre em uma região marcada pela expansão de imóveis de alto padrão, com registros de construções na faixa de areia e em áreas de mata. Essas ocupações vêm sendo contestadas judicialmente desde 2014.
A APA também abriga espécies da flora e da fauna consideradas endêmicas e ameaçadas, além de ambientes naturais sensíveis que compõem o patrimônio ambiental da região.
