**TJMS designa juiz exclusivo para a Comarca de Jardim a partir de 14 de julho**
A Comarca de Jardim, que também atende a população de Guia Lopes da Laguna, passará a contar com um magistrado designado exclusivamente para a unidade a partir de 14 de julho. A medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reforçar o atendimento judicial na região.
A designação atende a uma solicitação encaminhada pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL) ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. O pedido teve como base uma demanda apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo.
Antes da decisão, a comarca estava sem juiz titular e funcionava com o apoio de magistrados substitutos vinculados à Comarca de Bonito. A situação afetava o andamento dos processos em uma unidade com volume elevado de demandas.
A Comarca de Jardim possui duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. O juiz responsável também acumula funções relacionadas à Direção do Foro, atos extrajudiciais e atividades da 22ª Zona Eleitoral.
A região é considerada estratégica por estar localizada em uma área frequentemente associada a rotas de crimes como tráfico de drogas, descaminho e contrabando, o que amplia a necessidade de atuação contínua do Judiciário local.
A portaria que oficializa o juiz Maurício Pinto Filho para responder pela 2ª Vara da Comarca foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 6. O magistrado chega ao Judiciário sul-mato-grossense por meio de permuta com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), trata-se da primeira permuta registrada no Estado após a nova regulamentação nacional sobre o tema.
