**Novas leis tornam educação política obrigatória nas escolas e criam semana nacional sobre ética**
A Presidência da República sancionou duas novas leis com foco no fortalecimento da formação cidadã no Brasil. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14) e tratam da inclusão de conteúdos sobre educação política na educação básica e da criação de uma data nacional dedicada à ética e à cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que temas relacionados à educação política e aos direitos da cidadania sejam trabalhados obrigatoriamente nas escolas.
Com a alteração, esses conteúdos passam a fazer parte dos estudos sobre a realidade social e política do Brasil. A medida prevê que os estudantes tenham contato com noções sobre organização da sociedade, participação democrática e exercício da cidadania.
Outra norma sancionada é a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A mobilização será realizada todos os anos, na primeira semana de maio, em todo o país.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão desenvolver atividades voltadas à promoção de valores éticos, ao fortalecimento da cidadania e ao incentivo de ações de enfrentamento à corrupção.
