**CRF-SP aciona Ministério Público contra venda de remédios em máquinas automáticas**
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) solicitou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) a apuração da venda irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e locais de grande circulação.
Segundo o conselho, fiscalizações identificaram equipamentos em funcionamento nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. As máquinas permitiam a compra direta de medicamentos em áreas comuns, sem controle de idade, limite de quantidade ou acompanhamento de farmacêutico.
A entidade afirma que a legislação sanitária brasileira permite a dispensação de medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, onde a presença e a assistência de um profissional farmacêutico são obrigatórias.
O CRF-SP também informou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra esse tipo de comercialização, por entender que máquinas automáticas não podem substituir os critérios exigidos para a venda de medicamentos.
Na representação enviada ao Ministério Público, o conselho apontou riscos relacionados ao acesso sem controle a medicamentos, inclusive os isentos de prescrição. A entidade destacou a possibilidade de intoxicações, reações adversas, interações medicamentosas e outros danos à saúde quando há uso inadequado.
O CRF-SP também citou possível violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, devido à exposição de crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias que podem causar prejuízos à saúde física e mental.
De acordo com o conselho, o MPSP instaurou procedimento para ouvir os envolvidos, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e órgãos de Vigilância Sanitária. A apuração deverá avaliar os fatos e indicar eventuais medidas para proteção da saúde coletiva.
