**Senado argentino volta a analisar mudança em regras para compra de terras por estrangeiros**
O governo de Javier Milei pretende levar novamente ao Senado argentino, nesta quinta-feira (6), um projeto que altera as regras para aquisição de terras por estrangeiros no país. Grupos de oposição e setores sociais convocaram manifestações para o período da votação.
A legislação em vigor, aprovada em 2011, estabelece que estrangeiros podem deter até 15% das terras em cada nível administrativo: nacional, provincial e municipal.
A proposta inicial da Casa Rosada previa eliminar completamente essa limitação. Diante da resistência no Senado, o governo apresentou na terça-feira (4) uma versão alternativa, que eleva o teto de propriedade estrangeira para 25% em cada província.
Em julho, a discussão sobre o tema chegou a ser pautada, mas foi retirada por falta de votos suficientes. O Executivo já havia tentado revogar a restrição por decreto presidencial, logo após Milei assumir a Presidência, em dezembro de 2023. A medida, porém, foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando o governo a buscar a mudança por meio do Congresso.
Dados do Observatório de Terras da Argentina, organização formada por pesquisadores, indicam que estrangeiros possuem quase 5% do território nacional, o equivalente a cerca de 13 milhões de hectares — área comparável à da Inglaterra.
Segundo o levantamento, 36 departamentos argentinos já superam o limite legal de 15%. Em Lácar, na província de Neuquén, General Lamadrid, em La Rioja, e Molinos e San Carlos, em Salta, a participação estrangeira na propriedade de terras ultrapassa 50%.
O governo argentino afirma que a proposta mantém a proibição de venda de terras a Estados estrangeiros. As regras previstas seriam aplicadas apenas a compradores privados de outros países.
A alteração integra um pacote legislativo chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Além das mudanças nas regras fundiárias, o texto prevê medidas para acelerar processos de despejo, ampliar obstáculos a expropriações pelo Estado e reduzir restrições à venda de áreas ambientais protegidas após incêndios florestais.
