Mato Grosso do Sul aparece entre os estados com os indicadores mais graves de violência contra a mulher no país. Dados da 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, o estado registrou a quinta maior taxa de estupros do Brasil. Do total de vítimas, 75,5% tinham até 17 anos.
No país, foram contabilizados 1.571 feminicídios em 2025, crescimento de 4% em comparação com o ano anterior. Em Mato Grosso do Sul, 21 mulheres foram assassinadas em 2026 até o período mencionado no levantamento. A maior parte dos crimes teve companheiros ou ex-companheiros das vítimas como autores.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel David (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, atua em propostas relacionadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à punição de agressores.
Entre as medidas está a PEC 87/2021, da qual o parlamentar é coautor. A alteração na Constituição Estadual passou a impedir a nomeação, para cargos públicos efetivos ou de confiança, de pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
O deputado também é autor da Lei 5.038, de 2017, que instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos. O sistema reúne dados de pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A administração é da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com consulta pública prevista em lei.
Em maio deste ano, entrou em vigor a Lei 6.586, que criou o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A base concentra informações como nome, fotografia, características físicas, idade e antecedentes criminais de condenados por delitos contra a dignidade sexual.
Outra proposta em tramitação é o Projeto de Lei 220/2023, que prevê o ressarcimento, pelos agressores, dos gastos do Sistema Único de Saúde com o atendimento prestado a vítimas de violência doméstica e familiar.
Antes de assumir mandato parlamentar, Coronel David participou de iniciativas na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Durante o período em que comandou a corporação, foi implantado o programa Quebrando Silêncios e Lendas, voltado à capacitação de policiais para o atendimento de ocorrências de violência doméstica.
A iniciativa foi criada após um caso de revitimização relatado no atendimento policial e levou à padronização de procedimentos para esse tipo de ocorrência. O trabalho também contribuiu para o fortalecimento do Programa Mulher Segura, o Promuse, destinado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
