Milei desiste de liberar venda de terrenos atingidos por incêndios

# Senado argentino retira de pauta mudanças sobre venda de terras queimadas

O governo de Javier Milei retirou da votação no Senado argentino, nesta quinta-feira (6), o trecho de um projeto que permitiria a venda de terras atingidas por incêndios florestais. A decisão ocorreu durante uma sessão marcada por protestos e repressão policial nas proximidades do Congresso, em Buenos Aires.

Foi a segunda retirada de pauta de medidas defendidas pela Casa Rosada na semana. Antes, também havia sido abandonada uma proposta para ampliar os limites à aquisição de terras por estrangeiros.

As iniciativas integravam o pacote denominado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.

Apesar dos recuos, o Senado aprovou, por 37 votos a 33, duas alterações previstas no pacote. Uma delas reduz prazos e simplifica procedimentos para o despejo de inquilinos inadimplentes. A outra impõe mais obstáculos a desapropriações realizadas pelo Estado.

Após quase 12 horas de debates, os pontos aprovados foram encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.

## Proteção a áreas incendiadas

A legislação em vigor na Argentina impede por 60 anos a venda de áreas de florestas e vegetação úmida afetadas por incêndios. Em regiões de uso agropecuário ou semiurbano, a restrição dura 30 anos.

A norma, aprovada em 2020, busca evitar que incêndios criminosos sejam usados para alterar a destinação de terrenos e favorecer a especulação imobiliária, sobretudo em áreas de mata nativa.

O governo Milei defendia a redução dessas restrições sob o argumento de que os prazos atuais prejudicam proprietários atingidos pelo fogo e limitam a recuperação econômica das áreas. Movimentos sociais e ambientais, por outro lado, reagiram à proposta por considerarem que ela enfraqueceria a proteção de florestas, áreas úmidas e outros territórios sensíveis.

No início de 2026, incêndios de grande escala atingiram regiões da Patagônia argentina. Dados de satélites da Nasa indicaram que 17,5 mil hectares foram devastados em poucos dias, extensão superior à área do município de Niterói, no Rio de Janeiro.

## Protestos e repressão

A sessão no Senado ocorreu sob manifestações nas ruas próximas ao prédio do Legislativo. Mesmo com chuva, milhares de pessoas participaram dos atos contra o projeto.

Houve confrontos entre manifestantes e forças de segurança, com uso de gás lacrimogêneo e jatos de água. Segundo o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires, um fotojornalista sofreu ferimento na cabeça e dezenas de profissionais da imprensa foram atingidos por gás durante a ação policial.

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