**Consulta pública sobre novas regras para graduação a distância termina dia 14**
O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública que discute um novo marco regulatório para cursos superiores de graduação oferecidos a distância no Brasil.
A proposta busca atualizar as normas da educação a distância (EaD) diante das mudanças tecnológicas e de novos mecanismos de acompanhamento da trajetória acadêmica dos estudantes. A regulamentação da modalidade está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Podem participar estudantes, docentes, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas de ensino superior, representantes de entidades da sociedade civil e outros interessados.
Para enviar sugestões, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O texto de referência está disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na área de Audiências e Consultas Públicas.
Os participantes também devem preencher um formulário com dados sobre o perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, essas informações serão utilizadas apenas para estatísticas, avaliação institucional e elaboração de políticas públicas, sem identificação individual dos respondentes.
A minuta foi elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE e estabelece regras para a organização dos cursos, a mediação pedagógica, o atendimento aos estudantes e a atuação de professores e tutores.
Entre os pontos previstos está a regulamentação da modalidade semipresencial, com critérios para a carga horária presencial obrigatória, incluindo práticas de laboratório e atividades de extensão. O texto também trata de atividades síncronas, realizadas em tempo real, e assíncronas em ambientes virtuais de aprendizagem.
A proposta ainda define parâmetros para a atuação do corpo docente e dos tutores, exigências de interação com estudantes, estrutura dos polos presenciais de apoio e condições de suporte tecnológico e acadêmico. As diretrizes procuram assegurar padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Encerrada a consulta, as contribuições serão organizadas entre 15 e 22 de agosto. Depois dessa etapa, o MEC e o CNE deverão analisar as sugestões para preparar a versão final do parecer e do projeto de resolução.
