**Nova norma permite que residentes da saúde participem de cursos, pesquisas e eventos**
Profissionais em programas de residência na área da saúde poderão participar de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, projetos de pesquisa e eventos científicos sem prejuízo da residência. A autorização depende da manutenção da carga horária e das atividades pedagógicas obrigatórias previstas no programa.
A medida está prevista na Resolução nº 2/2026, elaborada pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e entra em vigor em 30 dias.
A regulamentação prevê 13 modalidades de atividades educacionais que podem ser realizadas pelos residentes. Entre elas estão experiências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração, participação em projetos de pesquisa e atuação em espaços de controle social.
A norma também define condições para o acúmulo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão, além de auxílios financeiros. Para isso, as atividades externas devem ter relação compatível com os objetivos do programa de residência.
A Comissão de Residência Multiprofissional, conhecida como Coremu, deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico dessas atividades na carga horária da residência. O limite para esse reconhecimento é de até 240 horas por ano.
Apesar da ampliação das possibilidades de formação, seguem proibidas atividades profissionais ou empregos que impeçam o cumprimento da jornada da residência. Os benefícios financeiros não poderão caracterizar vínculo empregatício nem exercício profissional.
Também ficam vedadas atividades que interfiram na rotina ou na prática assistencial dos programas. O descumprimento das regras poderá resultar em medidas administrativas e na perda dos benefícios recebidos.
