# STJ restabelece restrições do MEC a 107 cursos de Medicina com baixo desempenho
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (19), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior.
As faculdades foram alvo das restrições após registrarem desempenho considerado insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Entre as medidas retomadas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Também podem ser aplicadas a redução das vagas autorizadas e a interrupção de novos vestibulares e processos seletivos.
As ações de supervisão têm como foco a melhoria da qualidade dos cursos de Medicina. A revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da área também fazem parte das iniciativas relacionadas à formação médica.
O Enamed foi criado pelo MEC em abril de 2025 como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada à Medicina. O exame avalia tanto a formação dos estudantes quanto a qualidade dos cursos de graduação.
Uma medida provisória publicada em 19 de junho de 2026 estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos alunos de Medicina e das condições de oferta das graduações.
Na edição referente ao desempenho de 2025, mais de 100 cursos de Medicina receberam notas 1 ou 2, classificadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como insuficientes. Essas graduações passaram a ficar sujeitas a restrições relacionadas ao Fies e à abertura de vagas.
