# ALEMS aprova projetos sobre remoção de magistrados e pessoas transplantadas
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (25), duas propostas durante a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa (ALEMS). Um dos projetos foi votado em segunda discussão e seguirá para sanção governamental. O outro avançou em primeira discussão e será encaminhado às comissões de mérito.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2026, apresentado pelo Poder Judiciário. A medida altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul para estabelecer novas regras para a remoção de magistrados.
A proposta adequa a legislação estadual às normas previstas na Constituição Federal e a entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação dos critérios de antiguidade e merecimento também nos processos de remoção de juízes.
Pelo texto, as promoções por antiguidade e merecimento deverão ser antecedidas por duas remoções, com alternância entre os critérios. A primeira remoção seguirá o mesmo critério utilizado no concurso de promoção, exceto no provimento inicial, que deverá ocorrer sempre por merecimento.
Caso não haja interessados em participar da remoção, a promoção será submetida à votação entre os candidatos inscritos no respectivo concurso. Após a aprovação em segunda discussão, o projeto será encaminhado para sanção.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 97/2025, que trata do reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência no Estado.
A matéria recebeu uma emenda substitutiva integral, alterando a proposta original. Em vez de prever o enquadramento automático de todas as pessoas transplantadas como pessoas com deficiência, o novo texto condiciona esse reconhecimento ao atendimento dos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.146/2015.
Com a incorporação da emenda, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia.
A Mesa Diretora informou ainda que não haverá sessão plenária nesta quarta-feira, devido ao fechamento da Casa de Leis pelo feriado municipal de aniversário de 127 anos de Campo Grande.
