O governo federal autorizou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários por meio de duas medidas provisórias publicadas nesta terça-feira (8). Os valores serão usados para subsidiar combustíveis e ampliar o financiamento à agricultura familiar.
A maior parcela, de R$ 6,605 bilhões, foi destinada ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme a MP nº 1.389.
Desse montante, R$ 5,607 bilhões serão empregados em subsídios para a produção e a importação de óleo diesel rodoviário, nos termos da MP nº 1.363. Outros R$ 998 milhões terão como destino a subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A segunda medida, a MP nº 1.390, prevê crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
O dinheiro será utilizado para financiar operações de crédito voltadas à produção de alimentos por agricultores familiares.
As medidas foram editadas com base em dispositivos da Constituição Federal que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em situações de urgência e relevância.
