**União cobriu R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto**
A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas de financiamentos não pagas por estados e municípios. Os pagamentos foram feitos pelo Tesouro Nacional na condição de garantidor das operações de crédito contratadas pelos entes federativos.
Com o resultado do mês, o total de garantias honradas pelo governo federal em 2026 alcançou R$ 3,13 bilhões.
As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional na terça-feira (15).
Desde 2016, os desembolsos da União para quitar obrigações financeiras de estados e municípios somam R$ 89,66 bilhões. No mesmo intervalo, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, instrumentos previstos para ressarcir o governo federal após o pagamento das dívidas.
Em agosto, a recuperação de valores foi de R$ 70 mil.
A baixa restituição dos recursos está relacionada, principalmente, à adesão de estados ao Regime de Recuperação Fiscal. O programa suspende temporariamente a cobrança das contragarantias enquanto os governos estaduais cumprem as condições de reequilíbrio de suas contas.
Do total honrado pela União desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a dívidas de estados que participam ou já participaram do regime. Outros R$ 1,90 bilhão estão vinculados à compensação por perdas de arrecadação de ICMS previstas na Lei Complementar nº 194, de 2022.
Além disso, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
