# Mais de 1 milhão aderem à autoexclusão de plataformas de apostas no Brasil
Mais de 1 milhão de brasileiros já solicitaram o bloqueio voluntário de acesso às plataformas de apostas autorizadas no país. O serviço é gratuito e permite que o cidadão se impeça de utilizar empresas licenciadas, por prazo definido ou sem data para terminar.
A ferramenta faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A plataforma é usada para regular, acompanhar e fiscalizar o setor de apostas no Brasil.
Para pedir a autoexclusão, o usuário deve acessar a plataforma específica do governo utilizando uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Contas classificadas como bronze não podem utilizar o recurso.
No processo, o cidadão precisa informar o motivo do pedido, definir a duração do bloqueio, aceitar os termos de uso e declarar ciência das restrições. Durante o período selecionado, a pessoa fica impedida de acessar sites e aplicativos de apostas licenciados, além de deixar de receber publicidade dessas empresas.
Nos casos de bloqueio por prazo indeterminado, a reversão só pode ser solicitada após 12 meses. Para retomar o acesso, é necessário apresentar laudo de um profissional de saúde que comprove a ausência de transtorno relacionado ao jogo.
O Sigap também conta com o chamado Módulo de Impedidos, que bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais. A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal.
O transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia, é classificado pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental ligado a comportamentos aditivos. A condição envolve a dificuldade de controlar o impulso de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, familiares e sociais.
Dados do Ministério da Saúde apontam aumento de 104% nos atendimentos do SUS relacionados ao jogo patológico entre janeiro de 2018 e maio de 2025. No intervalo, foram registrados 10.553 atendimentos, principalmente entre pessoas de 20 a 49 anos.
O ministério elaborou orientações para profissionais que atendem pacientes com problemas ligados às apostas e também estruturou um serviço de teleatendimento voltado a esse público.
