# Associações cobram regras mais claras para cannabis medicinal durante feira em Fortaleza
Representantes de associações de pacientes discutiram, nesta sexta-feira (18), a necessidade de ampliar a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. O debate ocorreu durante a segunda edição da feira Febre de Arte, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.
Entre os pontos tratados estiveram o cultivo da planta, a fiscalização sanitária, a rastreabilidade dos produtos e a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva. Também foram relatados episódios de apreensão de encomendas e destruição de plantações usadas como matéria-prima para medicamentos.
A discussão integrou o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), realizado dentro da programação da feira. As entidades defendem normas operacionais mais detalhadas para o funcionamento de associações sem fins lucrativos e para o acompanhamento da produção e da distribuição de derivados da cannabis.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa ter realizado 29 consultas com associações de pacientes e integrantes da comunidade científica durante a elaboração das normas. Segundo a agência, foram considerados 47 estudos científicos produzidos por 139 pesquisadores, dos quais 41 são brasileiros.
## Produção e controle sanitário
Os debates abordaram a definição de critérios para o cultivo, incluindo quem poderá produzir cannabis, quais exigências técnicas deverão ser cumpridas e quais limites de tetrahidrocanabinol (THC) serão adotados.
A fiscalização sanitária e o controle de qualidade dos medicamentos também foram apontados como temas centrais. A atuação conjunta de profissionais como farmacêuticos e agrônomos foi apresentada como necessária para assegurar rastreabilidade e padrões técnicos em todas as etapas, do plantio à entrega ao paciente.
A Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia estabelece atribuições da categoria ligadas ao cumprimento de requisitos técnicos e de qualidade no setor.
No Maranhão, o Instituto Tricomas desenvolve iniciativas voltadas à ampliação do acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais, conforme dados do anuário da Kaya Mind.
## Setor reúne 315 associações no país
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, elaborado pela Kaya Mind, contabiliza 315 associações em atividade no Brasil. As organizações atuam em áreas como incentivo à pesquisa, assistência a pacientes, atendimento a crianças, idosos e animais, ajuste de dosagens e orientação jurídica sobre o acesso aos tratamentos.
O levantamento aponta ainda que as associações mantêm 27 hectares de cultivo. Ao menos 47 entidades obtiveram decisões judiciais que permitem o plantio. O Brasil tem atualmente cerca de 873 mil pacientes que utilizam cannabis para fins medicinais, segundo o relatório.
A WeCann Academy, rede internacional de especialistas e centro de formação na área, organizou em 2024 o WeCann Summit, em Campinas. A instituição também reúne quase 200 estudos no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal.
## Novas resoluções da Anvisa
A RDC 1.013/2026 define regras para a produção de cannabis, com previsão de Autorização Especial exclusiva para pessoas jurídicas. A norma estabelece exigências de controle e segurança para os locais de produção e prevê sanções em caso de irregularidades.
Pela resolução, materiais destinados à pesquisa com THC acima de 0,3% deverão ser importados com autorização prévia da Anvisa e em conformidade com exigências internacionais.
A RDC 1.014/2026 cria regras específicas para associações de pacientes sem fins lucrativos. A norma proíbe a comercialização de produtos e institui o Ambiente Regulatório Experimental, também chamado de Sandbox Regulatório, para testes controlados. O texto prevê planos de monitoramento, indicadores, controle de qualidade e rastreabilidade de insumos e produtos até os pacientes.
Já a RDC 1.015/2026 atualiza as regras de fabricação e importação de produtos de cannabis previstas na RDC 327/2019. A medida inclui pessoas com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, entre os pacientes autorizados a utilizar itens medicinais com concentração de THC superior a 0,2%.
A resolução também autoriza o uso de produtos dermatológicos, sublinguais, bucais e inalatórios.
A Febre de Arte segue com atividades gratuitas nas áreas de inovação, educação e gastronomia. O evento é organizado pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO.
