# Senacon abre 70 processos contra postos por suspeita de preços abusivos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis sob suspeita de reajustes abusivos.
Os estabelecimentos investigados ficam no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Conforme dados encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram identificados aumentos de margem superiores a 70%.
Os postos notificados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Na sexta-feira (18), a ANP informou ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis elevações indevidas nos preços dos combustíveis. As informações foram repassadas à Senacon para apoiar a apuração e o monitoramento do mercado.
A Senacon também convocou uma reunião emergencial nacional com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O encontro busca organizar ações de fiscalização coordenadas em diferentes regiões do país, com medidas para prevenir e punir aumentos de preços sem justificativa compatível com as condições de comercialização.
