# Prazo para sacar dinheiro de sites de apostas termina nesta segunda-feira
Usuários com saldo em plataformas autorizadas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para pedir o saque diretamente nos sites e aplicativos. O acesso a esses serviços deverá ser encerrado a partir da 0h de terça-feira (6).
A determinação está na Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma prevê o fechamento das plataformas autorizadas e a devolução do dinheiro que permanecer nas contas. Quem não sacar até o prazo não perderá o saldo.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes, vinculados ao CPF de cada usuário. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para fazer os pagamentos. Nos casos em que houver impedimento, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução a partir do dia 14.
A recomendação para quem ainda tem recursos nas plataformas é solicitar o saque antes do encerramento do prazo e guardar os comprovantes do saldo e da operação. Se o pagamento não ocorrer diretamente pelo site ou aplicativo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável.
A devolução abrange contas mantidas em plataformas autorizadas pelo governo. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de usuários tinham saldo nesses serviços. O total a ser restituído é estimado em R$ 1,7 bilhão.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil deverão participar do bloqueio das plataformas. Também poderão ser exibidas orientações sobre o resgate dos valores a quem tentar acessá-las.
As empresas têm até as 23h59 desta segunda-feira para retirar anúncios e marcas ligados a contratos de patrocínio. No futebol, as apostas destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes, conforme dados apresentados pelo governo.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam movimentação de aproximadamente R$ 220 bilhões no setor em 2025, ou cerca de R$ 600 milhões por dia. Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal estimou em R$ 62,5 bilhões o impacto líquido das apostas no orçamento das famílias naquele ano.
Desde o início de 2025, a tributação das empresas de apostas online rendeu R$ 15,3 bilhões à União, segundo a Receita Federal. Foram R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
O encerramento das plataformas integra um pacote de medidas do governo voltado ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça também determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
Legalizadas em 2018, as apostas de quota fixa começaram a ter sua regulamentação estruturada em 2023. A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade se não for aprovada no prazo constitucional.
