Projeto de Rinaldo Modesto reconhece Fundação de Assistência à Pessoa Humana como de utilidade pública

**Projeto propõe reconhecer fundação de Campo Grande como entidade de utilidade pública**

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 142/2027, que propõe declarar a Fundação de Assistência à Pessoa Humana (FUNASPH) como entidade de Utilidade Pública Estadual. A proposta é do deputado Professor Rinaldo Modesto (União Brasil).

Com sede em Campo Grande, a FUNASPH é uma instituição privada sem fins lucrativos que atende pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Suas atividades abrangem assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer e comunicação.

A fundação desenvolve ações voltadas a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e usuários da política de assistência social. Na educação, atua em projetos para diferentes etapas de ensino, combate ao analfabetismo, atendimento especializado e qualificação profissional. Também mantém iniciativas de geração de emprego e renda, economia solidária, promoção da saúde e incentivo ao voluntariado.

O projeto tem como base a Lei Estadual nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que define os critérios para o reconhecimento de entidades de utilidade pública. Antes de uma eventual votação em plenário, o texto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia.

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