**Bancos começam a devolver R$ 1,325 bilhão a apostadores nesta sexta-feira**
Bancos e instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line atingidas pela Medida Provisória 1.394/2026. A restituição deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores até quarta-feira (14).
O prazo para sacar os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar no dia seguinte. Entre os dias 7 e 8, as empresas enviaram aos bancos os dados dos saldos, dos CPFs e das contas usadas para fazer depósitos.
Os apostadores devem acompanhar a conta bancária utilizada nas plataformas para verificar o recebimento. Nos casos em que dificuldades operacionais impedirem a devolução, os valores pendentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. As orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Parte dos recursos está em contas com quantias inferiores a R$ 1. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas supera o de apostadores porque uma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Cerca de 40 CPFs com saldos elevados estão sob análise para apuração de possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Publicada em 25 de setembro, a medida provisória ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor. A decisão integra ações do governo relacionadas ao endividamento das famílias, ao uso compulsivo de jogos virtuais e ao combate a plataformas clandestinas.
Durante a restituição, os usuários devem consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos. Não é necessário pagar taxas antecipadas nem fornecer senhas ou códigos bancários para receber o saldo.
As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018, mas a regulamentação prevista na época não foi concluída dentro dos prazos estabelecidos. A estruturação das regras para o setor teve início em 2023.
