**Projeto amplia restrições à oferta de empréstimos a aposentados em MS**
Um projeto apresentado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende ampliar as restrições à oferta de empréstimos a aposentados e pensionistas. De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 144/2026 inclui os meios eletrônicos de comunicação individual nas regras da Lei 5.750/2021.
Atualmente, a lei proíbe instituições financeiras de oferecer e contratar empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica. A proposta estende a proibição a contatos feitos por canais digitais individuais, como aplicativos de mensagens.
Na mesma sessão, Mochi apresentou outros três projetos ligados ao atletismo e à corrida. O PL 143/2026 inclui no calendário oficial do estado o Dia do Corre, realizado em Campo Grande na primeira segunda-feira de cada mês.
O PL 145/2026 propõe o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, em 22 de setembro. Já o PL 146/2026 cria o Dia Estadual da Corrida Inclusiva, em 21 de setembro. As duas datas seriam celebradas anualmente.
Após o prazo para apresentação de emendas, os projetos serão examinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se obtiverem parecer favorável, seguirão para análise nas comissões de mérito e votação em plenário.
