**ONU aprova declaração para reforçar cooperação contra futuras pandemias**
A Assembleia Geral da ONU aprovou, na segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. O documento recebeu 153 votos favoráveis, três contrários — de Estados Unidos, Israel e Argentina — e duas abstenções, de Nova Zelândia e Paraguai.
A declaração não cria obrigações legais para os países-membros, mas propõe mais cooperação diante de futuras emergências de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) celebrou a aprovação. O texto deveria ter sido adotado por consenso em uma reunião de alto nível em 25 de setembro, mas houve objeções dos Estados Unidos e de outros países.
Entre as prioridades estão o fortalecimento do monitoramento de doenças, a ampliação da pesquisa e da produção local e regional e a garantia de financiamento sustentável.
Ainda falta concluir o anexo do Acordo de Pandemias da OMS que trata do compartilhamento de amostras e dados genéticos de patógenos, além do acesso a vacinas, tratamentos e testes. As negociações enfrentam divergências entre países em desenvolvimento, Estados Unidos e nações europeias de alta renda. A previsão é que sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde. A conclusão dessa etapa é necessária para abrir o acordo à assinatura e à ratificação pelos países.
O sistema previsto no anexo estabelece que empresas farmacêuticas participantes disponibilizem à OMS acesso rápido ao equivalente a 20% de sua produção, em tempo real, durante uma nova pandemia. A distribuição dos produtos deverá considerar os riscos e as necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento.
No Brasil, a experiência da covid-19 incluiu escassez inicial de insumos para testes e limitações laboratoriais. O relatório final da CPI da Pandemia apontou falhas na condução federal da crise, problemas nas negociações de vacinas e a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.
