**Projeto propõe reconhecer associação de mulheres como entidade de utilidade pública em MS**
A Associação de Mulheres de Mato Grosso do Sul (AMMAS), sediada em Campo Grande, poderá receber o título de entidade de utilidade pública estadual. A medida está prevista no Projeto de Lei 151/2006, apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) na sessão de quinta-feira (22) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A AMMAS é uma organização beneficente, filantrópica e sem fins lucrativos. Suas atividades sociais e educativas atendem principalmente mulheres, crianças, adolescentes e famílias. A entidade também atua em iniciativas ligadas à proteção ambiental, aos direitos humanos e ao combate ao racismo.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada na comissão, passará por uma única discussão e votação, conforme o regimento da Assembleia.
A legislação estadual permite conceder o título de utilidade pública a associações, fundações e sociedades civis sem fins econômicos que atuem em áreas como educação, assistência social, pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
