**Prazo para regularização do PDDE Equidade termina neste sábado**
As redes de ensino têm até este sábado (31) para resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é necessária para que as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber recursos federais.
O programa oferece verbas adicionais a escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O dinheiro pode ser usado para melhorar materiais, infraestrutura e condições de ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), escolas com mais de 50 alunos matriculados, conforme o Censo Escolar, devem ter um representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos. O dirigente da unidade é responsável por resolver eventuais pendências com o FNDE. Nas escolas menores, a verba é transferida à prefeitura, que executa os recursos.
As secretarias estaduais e municipais de educação devem orientar as escolas durante a regularização. O MEC disponibilizou em seu portal um guia para ajudar gestores e equipes técnicas a identificar e solucionar os problemas que impedem o repasse.
O valor destinado a cada unidade varia de acordo com o número de estudantes e a modalidade do programa. Entre as áreas contempladas estão a educação especial inclusiva, do campo, indígena e quilombola, a educação bilíngue de surdos, a educação de jovens e adultos (EJA) e a educação das relações étnico-raciais.
